AVISO LEGAL, POLÍTICA DE PRIVACIDADE E CONDIÇÕES DE USO DE GREEN ICE S.L.

 

AVISO LEGAL

Titular da Web: Green Ice S.L. (doravante, O Proprietário)

NIF: B-83.253.468

Endereço: C/ Copenhaga nº 5, C. P. 28232 – Las Rozas (Madrid)

Dados Comerciais: Inscrita no Registo Comercial de Madrid, Tomo 17.312, Página 73, Secção 8, Folha M-296.908.

E-mail: info@greenice.com

Site: https://greenice.com/pt/

 

CONDIÇÕES DE USO

I. - INTRODUÇÃO

Estas Condições de Uso e Política de Privacidade regem o acesso e a utilização dos serviços através do site, https://greenice.com/pt/ (doravante, o Site Web ou Web).

O Site é um espaço profissional de venda online de produtos de iluminação, contando com a maior variedade de produtos de Iluminação LED, e com uma extensa informação sobre esta tecnologia. Também conta com a possibilidade de subscrever o nosso boletim informativo, sem necessidade de se registar como utilizador, ou de efectuar qualquer encomenda.

O tratamento dos dados pessoais é regida pela Política de Privacidade que se detalha a seguir.

 

 

 

 

II.- POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

Com o fim de cumprir com a actual legislação em matéria de protecção de dados, o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (doravante, GDPR por suas siglas em inglês), em https://greenice.com/pt/ nós garantimos que o processamento dos seus dados pessoais é feita através de um cumprimento rigoroso das disposições legais. Neste sentido, queremos informá-lo sobre o nosso sistema de obtenção e uso de dados.

 

A seguinte descrição de nossa política de privacidade explica quais informações de você se registadas no nosso site e que estes dados são processados e utilizados, bem como o modo e face a quem pode recorrer em caso de ter alguma pergunta ou solicitação.

A. - Responsável do tratamento

O responsável pelo tratamento é a GREEN ICE S.L.

NIF: B 83.253.468

Responsável de segurança: Alejandro Martínez Boxall

Endereço: C/Copenhaga nº 5, C. P. 28232 – Las Rozas (Madrid)

E-mail: info@greenice.com

 

B. - Direitos de proteção de dados

O interessado, poderá exercer os seus direitos, enviando um escrito para o endereço postal do responsável ou via correio eletrônico.

  • Direito de acesso. Poderá solicitar ao responsável o acesso a seus dados para verificar quais os dados pessoais que estão tentando, com que finalidade e o prazo de conservação, entre outras informações.
  • Direito de rectificação ou eliminação. Pode instar que rectifiquen seus dados quando estes tenham deixado de ser precisos.
  • Direito de limitação. Serão conservados por interesse legítimo ou o exercício ou a defesa de eventuais reclamações.
  • Direito de oposição. Poderá opor-se a que Green Ice S.L. continue tentando seus dados e, nesse caso, só poderá manter seus dados por interesse legítimo ou o exercício ou a defesa de eventuais reclamações.
  • Direito de portabilidade. Se você quer que seus dados sejam tratados por outro responsável do tratamento.

Assim mesmo, no caso de que você tenha dado o seu consentimento para alguma finalidade específica, pode retirá-lo a qualquer momento, sem afetar a legalidade de seu tratamento anterior ao levantamento.

Você também tem ao seu alcance a possibilidade de reclamar perante a Autoridade de Controlo, se se considerar que Green Ice S.L. não fizer um tratamento adequado pode reclamar perante a AEPD.

 

C. - REDES SOCIAIS

GREEN ICE conta com perfis na web https://greenice.com/pt/ nas seguintes redes sociais:

  • Facebook.
  • Linkedin

 

O tratamento que GREEN ICE realizada em relação com os dados dentro das referidas redes é aquele que a rede social permite em seus Termos Legais, os perfis de empresa.

GREEN ICEno extrair dados das redes sociais, sem ter solicitado e obtido o consentimento do usuário, para isso, de forma expressa e pontual.

D. - CONTA DE USUÁRIO

Para cada cliente que se cadastra em nosso site através da função "Criar Conta" criamos uma conta de cliente, ou seja, um acesso direto aos seus dados, armazenados em nosso sistema que está protegido com senha. Entre outras coisas, aqui você pode visualizar informações sobre seus pedidos fechados, abertos e enviados recentemente ou gerenciar seus dados pessoais.

Criação de conta de cliente. Será exigido os seguintes dados para criar uma conta de cliente (dados obrigatórios):

- O seu endereço de e-mail

- Sua senha

- Seu nome e sobrenome

- Seu telefone

 

Todos estes dados nos recolhemos para processar a sua encomenda. O seu endereço de correio eletrónico é necessária para confirmar a entrada do pedido e envio, bem como para poder nos comunicar com você por qualquer outro motivo, e o poder lhe enviar comunicações comerciais em relação aos produtos ofertados por Green Ice. Além disso, seu endereço de e-mail será usado como nome de usuário quando você acessa a sua conta de cliente.

 

C. PROCEDÊNCIA, FINALIDADE E BASE JURÍDICA DO TRATAMENTO

Os dados recolhidos por Green Ice S.L. no site são recolhidos e tratados pela mesma com a finalidade de gerir os seus pedidos, bem como para poder facilitar a prestação do serviço e aconselhamento após a realização da compra, incluindo eventuais garantias posteriores, bem como para fins de marketing próprios, entrando em contato com você por questões de seus pedidos, bem como para informá-lo sobre outros produtos ou promoções determinados, recomendando produtos ou serviços que possam lhe interessar.

 

Além de utilizar os seus dados para gerir a sua compra, usamos sua informação para a elaboração de perfis, ou seja, realizamos um tratamento automatizado de seus dados para analisar os seus interesses e preferências pessoais em relação à compra realizada, com o objetivo de melhorar sua experiência de compra permanentemente e personalizar a sua interface de acordo com seus interesses e necessidades.

 

Você pode em qualquer momento pedir a reversão total ou parcial do uso de seus dados pessoais para fins de publicidade e para a elaboração de perfis, sem que isso gere custos adicionais que deveriam ser adicionados às tarifas básicas estabelecidas. Para tal, é suficiente para comunicar a sua pretensão, por escrito, por qualquer um dos meios de contato previstos na presente política de privacidade.

 

Green Ice não cederá os dados pessoais dos usuários que são coletadas através do Website a terceiros, sem o seu consentimento, os seus dados pessoais só serão redirecionados terceiros necessários para o processamento do seu pedido (por exemplo, empresas de transporte e logística, bancos, etc). Desta forma, nossos prestadores de serviços só podem utilizar os seus dados para cumprir a tarefa que lhes tenham sido cometidas.

 

Se o Cliente a facilitar os dados de seu cartão de crédito, Green Ice avisa a instituição intermediária ou bancária correspondente àquela informação que seja necessária para processar o pagamento. Esta comunicação é feita de forma automatizada, e em nenhum momento o pessoal de Green Ice tem acesso aos dados de seu cartão de crédito, que viajam pela rede criptografados e de forma totalmente segura. Além disso, a instituição intermediária ou bancária não retém, cede, guarda ou usa as informações pessoais para outros fins.

 

Ao acessar nosso site, recolhemos os seus dados de comunicação, como o endereço IP, informações sobre o início, o fim e o acesso, etc., Com esta informação podemos lhe fornecer recomendações personalizadas.

 

Recomendações personalizadas de produtos por e-mail. Se você realizou uma compra em Green Ice, são enviados e-mails de forma periódica, com recomendações de produtos. Deste modo, nossa intenção é fornecer-lhe informações sobre os produtos do nosso catálogo poderão estar interessado em base a suas últimas compras realizadas em nosso site.

 

No caso de você decidir não receber mais as nossas recomendações de produtos ou, em geral, nossas publicidades, você poderá solicitar a baixa em todo momento, sem que isso gere custos adicionais que deveriam ser adicionados às tarifas básicas estabelecidas. Para tal, é suficiente para comunicar a sua pretensão, por escrito, por qualquer dos meios de contacto indicados (e-mail e carta). Naturalmente, em cada e-mail enviado, você encontrará um link para cancelar a subscrição.

 

Boletim informativo. Para o envio do boletim informativo para os usuários que não sejam clientes ou se tenham registrado em nosso site, será necessário que prestem o seu consentimento expresso marcando a caixa de seleção que você vai encontrar para o efeito no https://greenice.com/pt/deve introduzir apenas o seu e-mail.

 

 

 

No caso de, posteriormente, decidir não receber mais nossos informativos, você pode revogar o seu consentimento em qualquer momento, sem que isso gere custos adicionais que deveriam ser adicionados às tarifas básicas estabelecidas. Para tal, é suficiente para comunicar a sua pretensão, por escrito, por qualquer um dos meios de contato acima mencionados (e-mail ou carta). Naturalmente, em cada e-mail enviado com o boletim você encontrará um link para cancelar a subscrição.

 

 

D. - PRAZO DE CONSERVAÇÃO

Os dados dos clientes serão conservados em função do Serviço que o cliente solicite e, em qualquer caso, será o mínimo necessário, podendo ficar até 10 anos para a prevenção de crimes contra o Branqueamento de Capitais e financiamento do Terrorismo.

 

Os dados de clientes relacionados a prospecção comercial serão conservados desde que o interessado se inscreve no serviço até que seja dada baixa.

 

RRSS: os dados pessoais que voluntariamente se tenham fornecido pelas redes sociais Facebook e Linkedin, serão mantidos desde que o interessado das facilite até que você cancelar.

 

Os dados sobre a navegação na web serão conservados durante o prazo estritamente necessário para cumprir o fim para o qual foram coletadas.

 

 

 

E. - COOKIES

No nosso site, usamos "cookies", o que significa que podemos armazenar algumas informações no seu computador com o fim de lhe proporcionar uma melhor experiência. Os cookies que utilizamos são de três tipos:

  1. Cookies de sessão, que serão instalados em seu computador, mas não permanecerá sobre ele uma vez sair do site, pois são instalados em seu computador para poder oferecer-lhe serviços.
  2. Cookies permanentes, esses cookies ficam guardados no seu dispositivo e permitem armazenar informações sobre a sessão (como a navegação) e permitem personalizar as próximas visitas ao site.
  3. Cookies próprias são aquelas estritamente necessárias para o correto funcionamento do site, ou as utilizadas para conhecer as preferências do usuário em visita ou cookies analíticos da primeira parte para recolher dados sobre como os usuários interagem na web.
  4. Cookies de terceiros: Ao navegar por nosso site, é possível que, devido ao conteúdo de terceiros se instalam cookies não pertencentes à web. Por exemplo: cookies de redes sociais.

 

Pode consultar a lista de cookies usados no presente site através do seguinte link: https://greenice.com/pt/content/141-informacoes-sobre-cookies

 

 

III. USUÁRIOS

O acesso e/ou utilização deste site da web de propriedade de GREEN ICE atribui a condição de USUÁRIO.

Todo o UTILIZADOR aceita, a partir do referido acesso e/ou uso, as Condições Gerais de Uso aqui referidas.

Estas Condições serão de aplicação, independentemente das Condições Gerais de Contratação que sejam de cumprimento obrigatório.

 

IV. A UTILIZAÇÃO DO PORTAL.

GREEN ICE, através do seu portal web, https://greenice.com/pt/fornece acesso a uma infinidade de informações e serviços de venda de produtos de iluminação LED (doravante, os "conteúdos").

O acesso e/ou utilização deste portal de GREEN ICE atribui a condição de USUÁRIO.

O UTILIZADOR assume a responsabilidade pela utilização do portal, bem como das propostas e/ou ações que você possa realizar através deste.

Todo o UTILIZADOR aceita, desde o acesso e/ou utilização do portal, as Condições Gerais de Uso aqui referidas, e da Política de Privacidade.

Os usuários podem entrar em contato com a GREEN ICE através do e-mail ou telefone fornecidos no Site, para solicitar informação comercial ou contratar algum dos serviços de GREEN ICE. Uma vez solicitada tal informação, serão informados sobre o processo e as condições aplicáveis.

 

 

V. OBRIGAÇÕES

O usuário se compromete a não realizar atividades contrárias à legislação espanhola, especialmente no tocante a acções constitutivas de crimes de acordo com o Código Penal. O usuário compromete-se a agir de conformidade com as presentes Condições de Uso e Política de Privacidade.

O usuário não poderá, salvo autorização prévia e por escrito do GREEN ICE, explorar ou utilizar comercialmente de forma direta ou indireta, total ou parcial, de qualquer conteúdo que faça parte do site.

O usuário compromete-se a:

  • fazer um uso responsável e razoável do serviço
  • fornecer GREEN ICE os dados de contato corretos, verdadeiros, atualizados e necessários para a prestação dos diferentes produtos que você contrate através da web.
  • fazer uso do serviço de acordo com estas Condições de Utilização, Política de Privacidade e a legislação vigente, bem como aos princípios de boa fé, à moral e à ordem pública.

 

VI. USOS PROIBIDOS

É PROIBIDO o acesso ou a utilização do serviço para fins ilegais ou não autorizados.

Em particular, embora não exclusivamente, fica proibido:

  • Utilizar o serviço com fins ilícitos, ou realizar actividades contrárias à boa fé e à ordem pública.
  • Difundir conteúdos ou propaganda de carácter racista, xenófobo, pornográfico, ilegal, de apologia do terrorismo ou atentatório contra os direitos humanos
  • Usar qualquer um dos serviços de https://greenice.com/pt/ de forma que possa danificar, sobrecarregar ou prejudicar o serviço.
  • Usar ou inserir no serviço de programas de computador ou materiais que contenham qualquer vírus eletrônico, "cavalos de Tróia", worms, malwares, ou qualquer outro arquivo de computador potencialmente prejudiciais que possam produzir danos ou alterações nos sistemas de GREEN ICE, no conteúdo ou no sistema informático de outros usuários e/ou em seus terminais móveis.
  • O uso de recursos técnicos, lógicos ou tecnológicos em virtude dos quais alguém, usuário ou não do Serviço, possa se beneficiar, direta ou indiretamente, com ou sem fins lucrativos, de perfil e os conteúdos do site.
  • Inserir na página web externa do usuário, seu blog externo, em um fórum, em seu perfil no serviço ou em qualquer outra rede social, um link, hyperlink, framing ou link similar que redirecione a Url de conteúdos de https://greenice.com/pt/.
  • Decifrar, descompilar, desmontar, fazer engenharia reversa ou tentar derivar o código-fonte ou ideias subjacentes ou algoritmos de qualquer parte do https://greenice.com/pt/ até o limite permitido legalmente.
  • Modificar, traduzir ou criar trabalhos derivados de qualquer parte do site, https://greenice.com/pt/.
  • Copiar, alugar, arrendar, distribuir ou transferir parte ou a totalidade dos direitos que o usuário ostentase em virtude das presentes Condições de Utilização.
  • Modificar, copiar, reproduzir, transferir, distribuir, transmitir, explorar comercialmente ou distribuir de qualquer forma, os Serviços, as páginas dos Sites ou os códigos informáticos dos elementos que compõem os Serviços e Sites.
  • Ceder os direitos ou obrigações decorrentes das presentes Condições de Utilização, nem ceder, transferir ou sublicenciar os direitos que lhe correspondem como Usuário dehttps://greenice.com/pt/, exceto com o consentimento prévio e por escrito do GREEN ICE .

 

VII. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E RESPONSABILIDADE

GREEN ICE trabalha para manter atualizado o conteúdo do site, se bem não garante a inexistência de eventuais erros ou falhas de atualização na mesma, reservando-se o direito de efectuar, em qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, modificações e actualizações da informação contida no seu portal, configuração ou apresentação.

GREEN ICE não assumirá qualquer tipo de responsabilidade, direta ou indireta, pelo uso fraudulento ou ilícito que o utilizador faz do Serviço, ou dos conteúdos alojados na plataforma.

GREEN ICE não será responsável em nenhum caso os dados de contacto necessários para a prestação dos diferentes produtos ou serviços que o usuário contrate através do serviço sejam correctos, verdadeiros ou não estão atualizados.

GREEN ICE não será responsável de qualquer informação que não tenha sido elaborada diretamente por ele. Nem pela utilização indevida de tais informações e/ou conteúdos

No caso de o utilizador aceder ou transferir, direta ou indiretamente, por meio do Site qualquer conteúdo de terceiros, GREEN ICE não será responsável em nenhum caso de possíveis choques que o usuário possa realizar a partir de sites de terceiros.

GREEN ICE não será responsável, em nenhum caso, de:

  1. os problemas de acesso, disponibilidade e continuidade do serviço, as funcionalidades que o integram, quando esses problemas são decorrentes de fatores alheios ao seu âmbito de controlo e atividade
  2. a existência de programas de computador ou materiais que contenham qualquer vírus eletrônico, "cavalos de Tróia", worms, malwares, ou qualquer outro arquivo de computador potencialmente prejudiciais que possam produzir alterações no sistema informático do usuário e/ou no seu terminal móvel.
  3. os danos ou prejuízos de qualquer tipo que possam causar ao usuário pela interrupção, cessação ou disfunção do Serviço por causas não imputáveis à GREEN ICE.
  4. os danos ou prejuízos que, eventualmente, possam causar ao usuário com motivo do acesso e/ou utilização da sua conta por parte de terceiros sem autorização.

 

VIII. ALTERAÇÕES

GREEN ICE reserva-se o direito de efectuar, sem aviso prévio, as modificações que considere necessárias em seu site, podendo mudar, suprimir ou acrescentar tanto os conteúdos e serviços prestados por este como a forma em que são apresentados ou localizados em seu portal.

 

 

IX.PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

GREEN ICE, por si ou como concessionária ou licenciada, é titular de todos os direitos de propriedade intelectual e industrial do portal, assim como os elementos contidos na mesma (a título enunciativo, ícones, sons, áudio, vídeo, software ou textos, marcas ou logotipos, combinações de cores, estrutura e design, seleção de materiais usados, programas de computador necessários para o seu funcionamento, acesso e uso, etc.).

Todos os direitos reservados.

Em virtude do disposto nos artigos 8.o e 32.1, parágrafo segundo, da Lei de Propriedade Intelectual, são expressamente proibidas a reprodução, distribuição e comunicação pública, incluindo a sua forma de colocação à disposição, da totalidade ou parte dos conteúdos desta página web, com fins comerciais, em qualquer meio e por qualquer meio técnico, sem a autorização de GREEN ICE.

Os USUÁRIOS devem abster-se de suprimir, alterar ou manipular qualquer dispositivo de protecção ou o sistema de segurança que estiver instalado, as páginas de GREEN ICE.

O usuário pode, além de visualizar os elementos do Site, fazer impressões, cópias ou downloads de conteúdos sempre que tais ações estejam voltadas exclusivamente para seu uso pessoal e privado.

O usuário compromete-se a respeitar os direitos de Propriedade Intelectual e Industrial, de titularidade de GREEN ICE.

 

X. - LINKS

No caso de que, na Web, contém links ou hiperlinks para outros sites de Internet, GREEN ICE não exerce nenhum tipo de controle sobre esses sites e conteúdos.

Em nenhum caso, GREEN ICE assumirá responsabilidade alguma pelo conteúdo de qualquer link pertencente a um site de terceiros ou garante a disponibilidade técnica, qualidade, fiabilidade, exactidão, integridade, veracidade, validade e constitucionalidade de qualquer material ou informação contida em nenhum desses links ou outros sites da Internet.

GREEN ICE avisa os usuários de que alguns banners de anúncios que são exibidos no site, bem como as páginas de terceiros acessados por meio de links ou links podem solicitar dados de carácter pessoal. Estas recolhas de dados por parte de terceiros serão realizadas, no seu caso, de acordo com suas próprias políticas de privacidade, que deverão ser previamente analisadas e aceites pelo utilizador. Em nenhum caso, GREEN ICE acesse, visualize, armazena nem é de forma alguma os dados que os visitantes fornecerem por esses meios.

Igualmente, a inclusão destas conexões externas não implica nenhum tipo de associação, fusão ou participação com as entidades conectadas.

São permitidos links para o Site em qualquer de suas formas e a qualquer página dentro do mesmo.

 

XI. GENERALIDADES E MISCELÂNEA

GREEN ICE perseguirá o incumprimento das presentes condições, bem como de qualquer utilização indevida do seu portal, exercendo todas as acções civis e penais que lhe correspondam em direito. GREEN ICE reserva-se o direito de exercer todas as ações possíveis de acordo com a legislação aplicável.

GREEN ICE poderá informar e colaborar com as autoridades policiais e judiciais competentes, se detectar qualquer infração da legislação vigente ou se suspeitar de crime ou falta penal.

Em cumprimento da legislação espanhola, GREEN ICE compromete-se a realizar esta tarefa com a máxima diligência possível de acordo com suas capacidades técnicas.

 

XII. VIOLAÇÃO DE DIREITOS

No caso de que qualquer pessoa ou entidade detectar que seus conteúdos foram publicados em https://greenice.com/pt/ sem o seu consentimento, existindo, portanto, violação de algum de seus direitos, poderá comunicá-lo (indicando no assunto ou referência expressa "Violação de Direitos"), a GREEN ICE através de correio electrónico para o seguinte endereço: info@greenice.com.

A comunicação deverá identificar a seguinte informação:

  • Informações de contato do requerente: correio eletrônico, telefone e cópia do seu bilhete de IDENTIDADE, passaporte ou documento oficial similar, que permita a sua identificação.
  • O direito protegido que foi violado.
  • O conteúdo que viola esse direito, de forma suficiente para que possamos encontrá-lo dentro do serviço
  • Informações de contato do reclamante.

Além disso, você deve encaminhar, junto à sua comunicação uma declaração assinada que o requerente manifeste que a informação acima é verdadeira e que afirme ser o legítimo titular (ou que está autorizado a agir em seu nome) dos direitos supostamente violados.

 

XIII. CLÁUSULA DE SALVAGUARDA

Cada uma das disposições das presentes Condições de Utilização e Política de Privacidade, são independentes e devem ser consideradas uma a uma, no caso de que uma delas poderia ser considerada ou declarada nula, inválida, nula, ilegal ou inexeqüível em qualquer jurisdição, será ineficaz a medida que for aplicável, mas este fato não afetará

  • a validade e aplicabilidade nessa jurisdição, das restantes disposições das presentes Condições de Uso e Política de Privacidade, ou
  • a validade e a aplicabilidade em outras jurisdições, dessa ou de qualquer outra disposição destes Termos de Uso e Política de Privacidade.

 

XIV. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

Para a resolução de todas as controvérsias ou questões relacionadas com o serviço, será de aplicação directa da legislação espanhola.

As partes submetem-se, renunciando expressamente a qualquer outro foro competente, aos Julgados e Tribunais de Madrid (Espanha).